Cooperativismo

Explicando o que é uma Cooperativa

Cooperativa é uma organização de pessoas que se baseia em valores de ajuda mútua e responsabilidade, democracia, igualdade, equidade e solidariedade. Seus objetivos econômicos e sociais são comuns a todos. Os aspectos legais e doutrinários são distintivos de outras sociedades. Seus associados acreditam nos valores éticos da honestidade, transparência, responsabilidade social e preocupação pelo seu semelhante.

Os conceitos que dão identidade ao cooperativismo são:

Fonte: OCB

Princípios do Cooperativismo

Em 1995, a ACI consolidou os seguintes princípios do Cooperativismo, que regem o funcionamento das cooperativas em todo o mundo:
1Adesão Livre e Voluntária
As cooperativas são organizações abertas à participação de todos, independentemente de sexo, raça, classe social, opção política ou religiosa. Qualquer pessoa pode aderir à cooperativa, desde que seja apta a prestar serviços e esteja de acordo com as responsabilidades de sócio. O desligamento da cooperativa também é livre.
2Gestão Democrática
As cooperativas são organizações democráticas, controladas pelos seus sócios que, reunidos em assembleia, discutem e votam as ações da cooperativa, bem como elegem seus representantes. Cada cooperado representa um voto.
3Participação Econômica dos Sócios
Os associados devem contribuir igualmente para o capital de sua cooperativa e controlá-lo democraticamente. Parte desse capital é propriedade comum dos cooperados. Quando a cooperativa obtém resultados positivos, os rendimentos podem ser divididos entre os associados até o limite do valor de contribuição de cada um. O restante poderá ser destinado para investimentos na própria cooperativa, sempre obedecendo à decisão tomada pela maioria na assembleia geral. Quando os resultados forem negativos, e não havendo saldo nos fundos de reserva da cooperativa, poderão ser rateados entre os cooperados.
4Autonomia e Independência
As cooperativas são organizações autônomas e independentes, controladas pelos cooperados, que são usuários e proprietários do negócio. Qualquer acordo estabelecido com outras organizações e empresas devem garantir esta condição.
5Educação, Formação e Informação
As cooperativas devem promover a educação e a formação de seus sócios, capacitando-os para a prática cooperativista e para o desenvolvimento de suas atividades. As cooperativas também devem informar o público em geral sobre as vantagens da cooperação, estimulando o ensino do Cooperativismo.
6Cooperação entre Cooperativas
As cooperativas devem trabalhar em conjunto, por meio do intercâmbio de informações, produtos e serviços, para atender melhor os seus associados e dar mais força ao movimento cooperativo.
7Interesse pela Comunidade
As cooperativas devem trabalhar para o bem-estar de suas comunidades, por meio de programas socioculturais, realizados em parceria com o governo e outras entidades civis.

Legislação

No Brasil, a Lei Federal 5.764/71 disciplina o Cooperativismo e as relações de trabalho do ato cooperativo, em qualquer segmento, estabelecendo princípios para a constituição e gestão de cooperativas.

O artigo 90 desta Lei estabelece a não existência de vínculo empregatício entre o cooperado e a cooperativa, pois a relação entre eles é de sociedade.

A atual Constituição Federal também reconhece o Cooperativismo como uma atividade econômica, que deve ser apoiada como mais uma forma de desenvolvimento do País. O parágrafo 2º do art. 174, da Constituição, ressalta:

A lei apoiará e estimulará o Cooperativismo e outras formas de associativismo.

O Cooperativismo brasileiro também está respaldado por leis previdenciárias e tributárias.

No âmbito estadual, o governo de São Paulo sancionou em janeiro de 2006 a Lei nº 12.226, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo. Em resumo, as leis citadas acima criam um ambiente favorável ao desenvolvimento das cooperativas e lhes conferem maior credibilidade para atuação no mercado.

Lei 12.690/12

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